iStockphoto.com / visi.stock Profissional são obrigados a pagar altos valores para os órgãos representantes das suas áreas.
Estando no período escolar, as maiores preocupações são as notas nas provas finais e as vagas disponíveis nos cursos técnicos e de graduação. Feliz dos pais que veem seu filho ou filha ingressar em uma universidade. As propagandas das escolas, nas mídias sociais, parecem vender o céu. Quase convencem de que passar no vestibular é o único obstáculo entre o ócio e uma vida profissional de sucesso.
Mas, claro, tudo aquilo que parece muito bom nunca é tão bom de fato. Infelizmente, poucos enfatizam o quanto se precisará sacrificar e que uma parte enorme disto será apenas para continuar garantindo o direito de exercer a profissão.
O preço do exercício da profissão
Nos primeiros anos, a vida irá girar somente em torno dos estudos. Não se vê a hora de terminar o curso para viver as alegrias de ser um profissional graduado. Tudo é incrível até que, um pouco antes da colação de grau, a classe recebe em sala de aula a visita dos representantes das entidades estaduais. Sem nem esperar, recebe-se as carteiras provisórias com garantias de representação, esclarecimentos e auxílio na luta pelos direitos. Mas a única certeza que o aluno passa a ter é a sua inclusão no grupo nacional de contribuintes obrigatórios.
As principais contribuições cabíveis a um arquiteto são para o CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e para o Sindicato dos Arquitetos Estadual. O conselho também é uma instituição estadual. Ele controla e fiscaliza o exercício da profissão, visando proteger a sociedade, profissionais, clientes e seus interesses. O pagamento de sua anualidade é obrigatório.
Já o sindicato serve para representar o trabalhador perante os empregadores, garantindo suas condições de trabalho, remunerações e a defesa da classe e de todas as suas atividades. Esta é uma questão delicada, pois o CAU determina que a contribuição sindical seja imprescindível para o exercício da profissão, mesmo para aqueles que não estejam empregados. Sem o seu pagamento pode-se ter a carteira profissional suspensa.
Mesmo contribuindo com estas entidades, ainda sim não estará livre de mais impostos. Para assegurar os direitos aos benefícios, como licença maternidade e aposentadoria, deve-se contribuir para a Previdência Social mensalmente. Todo profissional que presta um serviço técnico e intelectual como pessoa física ou jurídica, mesmo sem vínculo regular, fornecendo serviços em estabelecimento próprio ou requisitado, deve contribuir para o INSS como ‘Contribuinte Individual’.
Agora, se o serviço prestado pelo arquiteto for eventualmente para um contratante que necessita de um contrato e um recibo profissional de autônomo, então este deve realizar o pagamento de mais um imposto, o ISS ou ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Este imposto é cobrado pelo município conforme o valor do UFM, Unidade Financeira Municipal. O profissional deve consultar a prefeitura da sua cidade para efetuar o cadastro, que costuma ser simples, e, então, passará a receber o boleto através da Secretaria Municipal da Fazenda.
De todo modo, para garantir o reconhecimento e a responsabilidade técnica pelo seu trabalho, o arquiteto, antes da aprovação do projeto pela prefeitura, precisa registrar e pagar junto ao Conselho Estadual uma RRT, Registro de Responsabilidade Técnica.
A liberdade tem seu preço
Embora todas estas entidades digam que seus serviços são importantes para a sociedade e tentem mostrar o quanto podem fazer pela profissão, é difícil aceitar o pagamento de uma soma tão alta. A situação torna-se mais inaceitável para aqueles que estão desempregados e que precisam se desdobrar para pagar estes valores e não perder tudo aquilo pelo que tanto lutaram. Não é uma contribuição espontânea e justa, é uma imposição quase cruel. Educação deveria ser um presente, não uma punição. É algo acrescentado à evolução humana com muito sacrifício e levado sempre consigo. Não deveria ser ameaçada e limitada por impostos. Porém, no mundo atual, paga-se cada vez mais caro pelo direito de ser livre.
Devia-se, ao menos, ter um acesso mais transparente ao trabalho e aos gastos destas entidades. A insatisfação poderia ser menor se todos tivessem a certeza real dos benefícios oferecidos. Enquanto estas cobranças representarem apenas uma dor de cabeça, nenhum bom discurso bastará. Por que não se pode escolher para quem contribuir? Por que não se pode repassar esta quantia, por exemplo, para institutos como o IAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil? Desde a década de vinte ele aproxima os profissionais e atua de forma ativa em discussões e assuntos das cidades, inclusive com representação internacional, oferecendo cursos, concursos, palestras e muito mais. Pode-se escolher qual partido apoiar na política pública, por que não o órgão de representação para a profissão? Ficam as perguntas.
