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O que significa CLT? E qual sua importância?

A CLT é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros.

 

© Depositphotos.com / Wavebreakmedia A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.

A mais famosa das siglas para os trabalhadores brasileiros significa Consolidação das Leis do Trabalho e foi criada pelo então presidente Getúlio Vargas no dia 1º de Maio de 1943, permanecendo até hoje como uma das maiores conquistas da sociedade brasileira. A CLT ainda é bem atual e traz diversos benefícios aos homens e mulheres que trabalham na cidade ou no campo em todo o território nacional. No post de hoje vamos apresentar alguns detalhes que evidenciam a importância da Consolidação das Leis do Trabalho.

Neste ponto é válido relembrar que, antes da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições para o desempenho de muitas atividades no campo ou na cidade no Brasil assemelhavam-se com a sombria época da escravidão. Não havia qualquer regulamentação de horários, condições de trabalho e muito menos benefícios, como Fundo de Garantia, vale-transporte, décimo terceiro salário, entre outros. Era comum encontrar trabalhadores exaustos após 10 ou 12 horas de trabalho por dia, em locais com grande risco à integridade física ou com remuneração muito aquém do merecido.

Visando justamente regulamentar a atividade remunerada no Brasil e a relação entre patrão e funcionário é que a CLT surgiu.  Além dos benefícios já citados, a Consolidação das Leis do Trabalho também garantiu o direito do trabalhador de se afastar em virtude de motivos de saúde, de ter uma aposentadoria no final da carreira e, também, maior segurança judicial. Foi também na Consolidação das Leis do Trabalho que nasceu a Justiça do Trabalho, que diariamente trabalha com denúncias contra trabalho escravo e infantil, julga processos contra injúrias raciais e sexuais, entre outras medidas.

Por último, devemos sempre lembrar que a CLT é uma conquista importante para que o trabalhador sinta segurança ao sair de casa e desempenhar sua atividade remunerada, assim como, também possa se programar com mais tranquilidade para realizar aquisições de grande porte ou assumir dívidas no mercado.

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